A nova linha de empréstimo consignado para quem tem carteira assinada, o Crédito do Trabalhador, começa a valer a partir desta sexta-feira (21). A expectativa é que 47 milhões de pessoas possam utilizar a modalidade, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de MEIs (Microempreendedores Individuais). Com previsão de juros mais baixos, a modalidade terá parte do saldo do FGTS usada como garantia.
A operação será em várias etapas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a partir desta sexta-feira (21), os trabalhadores vão poder acessar o sistema e solicitar a proposta de empréstimo aos bancos.
Em 25 de abril, quem já tem o consignado ativo poderá fazer a migração para a nova modalidade. Já a portabilidade será liberada a partir de 6 de junho.
O consignado privado será um empréstimo com juros mais baixos para trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, o consignado para funcionários do setor só está disponível para aqueles cujas empresas tenham convênios com os bancos.
Por ser descontado diretamente na folha de pagamento, é opção de empréstimo com juros menores. A modalidade é mais usada no setor público e por aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
As pessoas vão poder trocar, por exemplo, empréstimos pessoais de juros muito altos pelo consignado, a taxas menores, reduzindo a chance de se endividarem, segundo o governo federal.
“O novo produto de crédito consignado privado vem para suprir essa lacuna para os trabalhadores. E vem para incluir trabalhadores da iniciativa privada dentro de uma linha de crédito mais barata e desburocratizada e que atrai as instituições financeiras em virtude de poder ofertar um crédito mais adequado ao trabalhador e, ao mesmo tempo, mais seguro.”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Entre os principais atrativos da linha para os trabalhadores, Sidney cita taxas menores que as praticadas no crédito pessoal, canal de fácil acesso para contratação do produto e possibilidade de liquidar uma dívida mais cara.
“O crédito consignado é uma operação de longo prazo. Isso se traduz em maior previsibilidade para o trabalhador contratar uma operação de maior valor, de longo prazo, que pode se acomodar melhor no orçamento familiar. Como uma reforma da casa, por exemplo, acrescenta.
Como acessar
O acesso ao programa é pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que solicita as ofertas de empréstimo ao banco. As ofertas devem ser enviadas em até 24 horas para que o trabalhador possa escolher a melhor opção e contratar.
O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, mensalmente pelo eSocial, garantindo taxas de juros mais baixas do que as praticadas no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar, mês a mês, a atualização do pagamento das parcelas.
O trabalhador poderá comprometer até 35% do total do salário com o empréstimo.
Em números
A Febraban estima que 26% do público que contrata um crédito pessoal sem garantia poderia usufruir de um produto de crédito consignado, que representa cerca de R$ 83,8 bilhões de um total de R$ 322,6 bilhões, que é o crédito pessoal sem garantia contratado no mercado.
Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Atualmente, o consignado da iniciativa privada tem cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.
Calendário
21/03- Sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados
25/04 – Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha; o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos
06/06 – A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada